Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Gabriel G. Ormay, advogado inscrito na OAB/MS sob o n.º 26.977, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por meio do formulário disponível neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
Nome: Gabriel G. Ormay
Qualificação: Advogado, OAB/MS 26.977
Contato: contato@gabrielormay.com.br
Telefone/WhatsApp: (67) 99108-5373
2. Dados coletados
Por meio do formulário de contato, são coletados os seguintes dados:
| Dado | Obrigatoriedade | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo | Obrigatório | Identificação do titular |
| Obrigatório | Contato para retorno | |
| Obrigatório | Contato alternativo | |
| CPF | Opcional | Identificação complementar |
| Tipo do executado | Opcional | Avaliação do caso |
| Órgão cobrador | Opcional | Avaliação do caso |
| Informações sobre bloqueio e penhora | Opcional | Avaliação jurídica |
| Faixa de valor | Opcional | Avaliação do caso |
| Número do processo | Opcional | Localização nos sistemas judiciais |
| Descrição da situação | Opcional | Avaliação do caso |
| Dados de origem (UTM, URL de referência) | Automático | Análise de desempenho de campanhas |
| Dados de navegação (cookies, IP) | Automático | Segurança, análise estatística e mensuração de conversões |
3. Finalidade do tratamento
Os dados são coletados para as seguintes finalidades:
- Realizar a análise jurídica preliminar do caso apresentado;
- Entrar em contato para apresentação de orientações iniciais;
- Possibilitar eventual contratação de serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia;
- Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e otimizar o investimento em marketing;
- Proteger o sistema contra fraudes e envios automatizados.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados tem as seguintes bases legais (art. 7.º da LGPD):
- Consentimento — obtido expressamente por meio do checkbox no formulário (art. 7.º, I);
- Legítimo interesse — para gestão do relacionamento com potenciais clientes e análise de campanhas (art. 7.º, IX);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido pelas normas da OAB e pela legislação pertinente (art. 7.º, II).
5. Forma de armazenamento
Os dados coletados pelo formulário são armazenados em banco de dados na plataforma Supabase (PostgreSQL), com servidores localizados na região da América do Sul (São Paulo, Brasil). O acesso ao banco é restrito ao advogado responsável e protegido por:
- Autenticação por credenciais seguras;
- Controle de acesso por nível (Row Level Security);
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- Backups automáticos diários.
6. Prazo de retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos prescricionais e as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
A retenção poderá ser prolongada quando necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 16, IV, da LGPD.
Após o encerramento da relação e o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site e à gestão dos contatos (ex.: provedor de banco de dados e serviços de comunicação), sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Com plataformas de análise e publicidade (Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads), de forma agregada e conforme descrito na seção 9;
- Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal;
- Com o próprio titular dos dados, mediante solicitação.
8. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que foram fornecidos;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
- Revogar o consentimento anteriormente fornecido, sem prejuízo das tratativas já realizadas;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo Canal de Privacidade indicado na seção 11. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.
9. Cookies, ferramentas de análise e publicidade
Este site utiliza cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento e cookies de terceiros para análise estatística e mensuração de campanhas publicitárias. As ferramentas atualmente em uso são:
- Google Analytics — análise de audiência, comportamento de navegação e métricas de desempenho do site;
- Google Tag Manager — gerenciamento centralizado de tags e scripts de rastreamento;
- Google Ads — mensuração de conversões oriundas de campanhas pagas e otimização de anúncios;
- Parâmetros UTM — captura automática de informações de origem da visita (campanha, mídia, fonte) para análise de desempenho das campanhas.
Os dados coletados por essas ferramentas são tratados de forma agregada e destinam-se exclusivamente à análise estatística e à melhoria das campanhas. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de opt-out disponibilizadas pelo Google (Google Analytics Opt-out).
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação não autorizada.
Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados nos termos e prazos previstos no art. 48 da LGPD.
11. Canal de Privacidade e Proteção de Dados
Para quaisquer questões relacionadas à privacidade, à proteção de dados ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o contato deve ser realizado pelos canais abaixo:
- E-mail: contato@gabrielormay.com.br
- WhatsApp: (67) 99108-5373
- Responsável: Gabriel G. Ormay — OAB/MS 26.977
12. Aviso sobre o preenchimento do formulário
Importante — natureza do contato:
O preenchimento e o envio do formulário disponível neste site não constituem contratação de serviços advocatícios e não estabelecem relação advogado-cliente entre o usuário e Gabriel G. Ormay.
As informações enviadas destinam-se exclusivamente à realização de uma análise jurídica preliminar e ao agendamento de contato inicial. A eventual aceitação do patrocínio da causa dependerá de avaliação específica do caso, da verificação da ausência de conflitos de interesse e da formalização de contrato de honorários advocatícios.
O escritório reserva-se o direito de não aceitar o patrocínio de determinado caso, a seu critério, sem que isso implique qualquer obrigação ou responsabilidade perante o usuário.
13. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data da última revisão está indicada no início do documento. Recomenda-se que os usuários a consultem regularmente.